Policy Brief
Padrões de emissão de CO2 para veículos pesados: estrutura de governança do VECTO na União Europeia e recomendações para o Brasil
O Vehicle Energy Consumption calculation Tool (VECTO) foi recentemente adotado pelo Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) como ferramenta oficial de simulação para a certificação das emissões de dióxido de carbono (CO₂) de veículos pesados no Brasil.
Estabelecido em 2024, o Programa MOVER define requisitos obrigatórios para veículos novos, incluindo metas de emissões de CO₂. A adoção do VECTO — ferramenta utilizada na União Europeia para certificar emissões de veículos pesados — integra o cronograma de implementação das metas para esse segmento.
A implementação do VECTO no contexto brasileiro, no entanto, exige o estabelecimento de uma estrutura de governança ainda não definida. Esta publicação apresenta recomendações para o desenvolvimento dessa estrutura, descrevendo as práticas institucionais europeias e propondo adaptações específicas para o Brasil, com o objetivo de garantir transparência e eficácia na aplicação da política.
Partindo desse alinhamento, o estudo propõe cinco recomendações principais para o governo brasileiro:
- Estabelecer uma cooperação formal com a Comissão Europeia para apoiar a adaptação técnica e regulatória do VECTO ao contexto nacional.
- Definir de forma clara os papéis e as responsabilidades das instituições governamentais envolvidas na supervisão da ferramenta e na gestão dos dados.
- Priorizar a criação de uma infraestrutura de dados sólida.
- Promover a transparência e o monitoramento público, garantindo que informações sejam acessíveis e verificáveis.
- Desenvolver a capacidade técnica local, tanto nas instituições públicas quanto na indústria automotiva.
O estabelecimento de uma estrutura de governança bem coordenada pode proporcionar a segurança regulatória e a objetividade operacional necessárias para a implementação eficaz da ferramenta. Se conduzida de forma efetiva, a política brasileira de eficiência veicular baseada no modelo VECTO poderá se tornar referência para outros países da América Latina, demonstrando como ferramentas de simulação robustas podem apoiar metas climáticas ambiciosas e alcançáveis no setor de transportes.