Política de eficiência energética veicular do Programa MOVER

Instituído em junho de 2024, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria automotiva nacional, estimulando novas tecnologias e melhorando a eficiência energética dos veículos novos vendidos no país. Além dos incentivos fiscais, o MOVER estabelece requisitos obrigatórios para a venda de novos veículos leves e pesados, juntamente com metas de eficiência energética e de emissão de carbono.

Ao longo de 2025, foram estabelecidas novas regulamentações que atualizam o programa. O Decreto nº 12.435 regulamenta alguns dos principais aspectos do Programa MOVER, inclusive as metas e os cronogramas para a implementação da política de eficiência energética para veículos leves. A Portaria GM/MDIC nº 176 estabelece o cronograma para implementação da política de eficiência energética para veículos pesados, enquanto o Decreto nº 12.549 estabelece novos incentivos fiscais para veículos leves de acordo com a tecnologia de propulsão, combustíveis, potência do motor e reciclabilidade.

Esta atualização de política pública examina as metas e os cronogramas estabelecidos pelo MOVER, assim como as regulamentações subsequentes. Entre outros tópicos, avalia as metas de emissões para carros de passeio e veículos comerciais leves, discute o cronograma definido para implementação das primeiras metas para veículos pesados e o sistema de feebate proposto, que visa incentivar a aquisição de veículos menos poluentes.

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